Termos e Condições

Estes termos e condições (juntamente com a informação e políticas contidas nas páginas da “área de cliente” ou em outros documentos referidos nestes termos e condições) (“Termos e condições”) definem os termos legais aplicados com o uso da loja online.

É favor ler estes Termos e Condições cuidadosamente e verifique que entende as mesmas, antes de usar os serviços da loja online. Note que ao usar estes serviços está a concordar com os Termos e Condições aqui descritos. Se não aceitar estes Termos e Condições, não será capaz de usar estes serviços e deverá sair da loja online imediatamente. Se continuar a usar o Website ou encomendar produtos pelo mesmo, vamos admitir que concorda com estes Termos e Condições.

1. Entender os Termos e Condições

Quando certas palavras ou frases forem usadas nestes Termos e Condições, as mesmas terão significados específicos (conhecidos por “termos definidos”). Pode identificar estes termos definidos pois os mesmos começam com letras maiúsculas (mesmo que não estejam no início de uma frase).
Quando nos referirmos com “nos” “nós” ou “connosco”, significa a JSM. Quando nos referirmos com, “cliente”, “seu”, “vosso” ou “sua”, refere-se à pessoa que está a usar os serviços.

2. Alteração das presentes Condições

A JSM reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Website, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do Website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

3. Sobre nós

Nós somos a JSM e operámos neste Website, pertencente à WIX, empresa registada em Portugal e localizada em Gemunde - Maia, Portugal.
Fornecemos artigos através do Website. Para mais detalhes sobre os serviços prestados, os mesmos estão mencionados abaixo, na secção 4.

4. Os nossos serviços

Os serviços que oferecemos permitem que faça uma procura/pesquisa e compra dos artigos. Como parte dos serviços oferecidos, o auxílio no envio dos mesmos é parte integrante, assim como todo o serviço de assistência ao cliente, sem qualquer custo.
Tentamos que as descrições dos produtos representados no Website estejam o mais exatas possível. No entanto, não garantimos que todos os detalhes sejam sempre precisos, completos e sem falhas.
Por favor contacte o nosso serviço de Apoio ao Cliente se quiser saber informações mais detalhadas sobre um produto.
As imagens dos produtos no Website são apenas para efeitos ilustrativos, e embora tentemos disponibilizar as cores o mais exato possível, não garantimos que o monitor ou dispositivo que esteja a usar consiga refletir as verdadeiras cores dos produtos.
Não permitimos que artigos defeituosos ou de qualidade inferior sejam colocados para venda no Website.
Todos os artigos são devidamente inspecionados por profissionais qualificados, de forma a evitar a venda de artigos defeituosos. No entanto, não garantimos que não possa haver eventuais defeitos.
Para poder usufruir dos nossos serviços, deverá ser maior de 18 anos de idade.

5. Responsabilidade perante o cliente em relação aos serviços por nós prestados

Se falharmos em cumprir estes Termos e Condições, somos responsáveis pela perda ou dano que sofrer que é um resultado previsto no não cumprimento destes Termos e Condições ou neglicência, no entanto, não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não estejam previstos. A perda ou dano está previsto caso seja uma clara consequência do nosso incumprimento ou se estiver contemplada por ambas as partes no início do usufruto dos nossos serviços.

6. Disponibilidade de stock

A JSM possui um stock que no momento da encomenda poderá não ser atualizado a tempo, ou seja, os produtos poderão não estar disponíveis quer no stock da loja online, quer no armazém. Caso o cliente pretenda adquirir uma quantidade superior de artigo ao da indicação do stock disponível na loja online, será devidamente encaminhado para a página correta.

7. Encomendas, preços e pagamento

Os passos para fazer uma compra estão explicados na secção das perguntas frequentes.
As suas compras estarão sempre sujeitas a estes Termos e Condições, que estão incorporados no contrato entre a JSM e o cliente. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e confirmação do preço de compra, que está determinado pela JSM Após a aceitação do contrato de compra, seremos abrangidos pela obrigação de fornecer produtos em conformidade com este contrato.
Para efetuar encomendas deverá ter mais de 18 anos de idade. Ao fazer uma encomenda, estará a confirmar que todas as informações fornecidas são verdadeiras: que tem mais de 18 anos de idade e está autorizado a usar o cartão de crédito/débito para fazer uma encomenda, com saldo suficiente para cobrir o custo da mesma.
Os preços de venda ao público, indicados neste site e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA não está incluído em todos os preços mencionados.
O Website permite que possa verificar todos os detalhes da encomenda, de forma a conseguir corrigir eventuais erros, antes de completar a encomenda. Detalhes como: artigos, quantidade, cor, morada de entrega, etc.).
O contrato entre o comprador e a JSM será apresentado no momento da confirmação da encomenda.
Quando efetuar uma encomenda, receberá um email de confirmação, que contém a descrição dos produtos comprados. Poderá apenas cancelar a encomenda até ao momento da preparação da mesma.
Tentamos sempre assegurar que todos os detalhes, descrições e preços que aparecem no Website estão corretos. No entanto, se algum artigo comprado não estiver conforme a informação disponibilizada, entraremos imediatamente em contacto de forma a resolver o problema, que pode resultar na alteração ou cancelamento da encomenda, sem que o cliente saia lesado. Se por qualquer razão não for possível entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada. Se a mesma já se encontrar paga, o reembolso será efetuado dentro de 10 dias úteis.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela JSM no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado

8. Responsabilidade

A JSM não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento deste site bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

9. Entrega

O tempo estimado de entrega deverá estar mencionado no email de confirmação de encomenda. Se não receber o envio no tempo de entrega estimado pela JSM, o mesmo será entregue num tempo máximo de 5 dias uteis. Contundo, tudo faremos para que os artigos sejam sempre entregues em tempo útil. No caso de a entrega estar atrasada devido a motivos alheios à JSM (é favor ver secção 13), é favor entrar em contacto com o apoio ao cliente.
Na impossibilidade de entregar a encomenda num prazo de 72 horas após a encomenda, não tomamos qualquer responsabilidade pelo sucedido, mas tentaremos fazer com que receba a mesma o mais célere possível. No caso de um mau preenchimento da morada de entrega causar uma falha na entrega, a JSM não toma qualquer responsabilidade pelo sucedido, sendo a encomenda devolvida à origem, onde um eventual novo envio será debitado.

10. Política de cancelamentos, trocas e devoluções

O Cliente não poderá cancelar a sua encomenda depois de ela sair do nosso armazém onde é iniciado o processo de entrega. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. (Para isso basta enviar um email para jsm.jorgemota@gmail.com com toda a informação relativa a encomenda.)
Prazo de pagamento: O não pagamento da encomenda no prazo de cinco dias subsequentes à data em que esta foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Erro informático: Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a JSM reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da JSM bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Política de Satisfação ao Cliente: No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, a JSM possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 5 dias uteis a contar da data da sua receção pelo Cliente,

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente da JSM que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a JSM antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de devolução, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, , o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a JSM for informada da decisão do Cliente..

Esses reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A JSM desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 5 dias a contar do dia em que informou a JSM.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições: Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original; A JSM não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução

11. Política de privacidade

Apenas usamos a informação pessoal de cada cliente de acordo com a nossa Política de Privacidade. É favor ler o mesmo com calma e atenção, pois contém informações importantes sobre como colecionamos e recolhemos a informação. Ao usar este Website, está a consentir o uso da informação na nossa Politica de Privacidade e a garantir que toda a informação recebida pelo cliente é verdadeira.

12. Propriedade intelectual, software e conteúdo

Todos os direitos de propriedade intelectual neste Website, assim como o seu conteúdo (tais como textos, imagens, botões de ícones, clipes de áudio, software, etc.) são da propriedade da JSM. Os direitos no Website e o seu conteúdo estão protegidos pela lei internacional de direitos de autor, assim como por qualquer relevante lei internacional que diga respeito a direitos de autor e leis de bases de dados. Todos esses direitos a nós estão reservados.
Não deverá extrair sistematicamente ou utilizar partes do conteúdo deste Website. Particularmente, não deverá extrair dados, usar bots, ou outros sistemas similares de recolhas de dados, para a reutilização dos mesmos por terceiros.

13. Outras informações importantes

Divisibilidade – Cada parágrafo e linha presente nestes Termos e Condições operam separadamente. Se algum tribunal ou outra autoridade relevante decidir que algum destes pontos é ilegal ou inaplicável, as mesmas linhas ou parágrafos permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia – Em caso da violação destes Termos e Condições e nenhuma ação for tomada pela parte da JSM, ou se demorarmos em tomar uma ação, isso não significa que abdicamos dos nossos direitos e seremos ainda elegíveis para usar os nossos direitos e recursos. Caso renunciemos a uma violação praticada pelo cliente, apenas o faremos por escrito [assinado pelo/s CEO(’s)] e isso não significa que mais tarde não tomaremos alguma ação contra o cliente, se assim se justificar.
Total acordo – Estes Termos e Condições constituem uma total concordância entre nós e o cliente, e substituem todo e qualquer acordo feito previamente entre nós e o cliente.
Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
Eventos fora do controlo – A JSM não se responsabiliza por qualquer falha em executar, ou no atraso na atuação, de qualquer das nossas obrigações perante o cliente, assim como falhas e atrasos causados por um evento fora do controlo.
Um evento fora do controlo significa que qualquer ato ou evento para além do controlo razoável, assim como atos de guerra, ataques terrorista, embargues, revoluções, greves, bloqueios, incêndios, cheias, sismos ou outros desastres naturais, demolições, clima inclemente, interrupção do transporte, ações do governo ou falhas de comunização públicas ou privadas, ou redes de transporte.
Se algum destes eventos ocorrer e afetar a nossa performance, as nossas obrigações perante o cliente são: (i) avisar o cliente assim que razoavelmente possível; e (ii) as nossas obrigações para com o cliente serão suspensas durante o decorrer do evento. Se o evento afetar a entrega dos produtos ao cliente, entraremos em contacto para agendar uma nova entrega, após a conclusão do evento corrente.
Reclamações – O nosso centro de resolução de problemas atua com o objetivo de resolver os mesmos assim que o mesmo apareça, portanto agradecemos que informe se tem alguma queixa ou comentário a fazer. É favor ver a página “Contacte-nos” para mais detalhes sobre como nos contactar.

14. Segurança

A JSM utiliza um dos sistemas de encomendas online mais seguros que existem e está constantemente a melhorar o seu software, de forma a oferecer a maior segurança possível aos seus clientes.

15. Leis governamentais e jurisdição

Tudo relacionado com a sua encomenda ou o uso deste Website, ou estes Termos e Condições, é dirigido pela Lei Portuguesa. Os tribunais portugueses deverão ter a jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reclamação relacionada com estes Termos e Condições.